Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 2eat! Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”). Leia atentamente antes de usar o aplicativo. Se você não concordar com algum item, por favor, não use o 2eat. Estes Termos constituem um acordo legal entre você (“Usuário”) e a 2eat Tecnologia em Alimentação Ltda. (“2eat” ou “nós”).

Nota: Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você em caso de mudanças materiais (por exemplo, via aviso no app ou email). O uso contínuo do 2eat após tais mudanças representa sua concordância com os Termos atualizados.

2. Descrição do Serviço

O 2eat é uma plataforma digital que oferece recursos e conteúdos informativos de alimentação e lazer que buscam trazer comodidade e facilidade para o dia a dia.

O 2eat não é prestador de serviços médicos ou nutricionais profissionais, nem fabricante ou vendedor direto de alimentos ou produtos de entretenimento. Somos uma ferramenta de apoio e intermediação: conectamos você a informações e, eventualmente, a fornecedores terceiros, mas não garantimos qualquer resultado específico em sua saúde ou forma física. Sempre consulte profissionais de saúde para orientações personalizadas.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para usar o 2eat, você deve:

• Fornecer informações cadastrais verídicas e completas, incluindo nome, contato e, se aplicável, dados de pagamento. Você é responsável por manter seus dados atualizados.

• Proteger suas credenciais de acesso: Não compartilhe sua senha com terceiros. O uso da sua conta é de sua exclusiva responsabilidade. Se notar uso indevido ou não autorizado, notifique-nos imediatamente.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar cadastros que estejam em violação destes Termos ou apresentem informações falsas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Também poderemos recusar novo cadastro de usuário que tenha violado gravemente as regras anteriormente.

4. Uso Adequado e Conteúdo do Usuário

Ao utilizar o 2eat, você se compromete a:

• Usar o app de forma lícita e ética. É proibido inserir ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, violento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem).

• Respeitar as diretrizes da comunidade (quando aplicável): o 2eat poderá oferecer espaços de interação social. Nesses espaços, mantenha o respeito e evite spam ou autopromoção indevida.

• Não burlar o sistema: Não tente fraudar pontuações, cupons, ou explorar vulnerabilidades da plataforma. Atos como usar scripts, automações não autorizadas, múltiplas contas falsas ou engenharia reversa do app são terminantemente proibidos.

4.1. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Qualquer conteúdo que você postar ou fornecer no 2eat (por exemplo, comentários, fotos, feedback, etc.) continuará sendo de sua propriedade intelectual. No entanto, ao submeter conteúdo no app, você concede ao 2eat uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar esse material no âmbito do serviço – incluindo reprodução, tradução ou divulgação, sempre conforme nossa Política de Privacidade.

Iremos monitorar e revisar os conteúdos gerados pelos usuários. Se identificarmos violação a estes Termos ou à lei:

• Podemos remover ou editar o conteúdo inadequado, a nosso critério, sem necessidade de aviso prévio.

• Podemos suspender ou banir temporária ou permanentemente usuários responsáveis por tais violações, conforme a gravidade e repetição da conduta.

O 2eat cooperará com autoridades legais caso conteúdo ilícito seja detectado na plataforma, nos termos da lei. Isso pode incluir fornecer dados de cadastro do usuário infrator, mediante solicitação válida, respeitando a LGPD e demais normas.

5. Sugestões, Informações e Isenção de Responsabilidade

O principal objetivo do 2eat é fornecer informações e orientações gerais sobre alimentação e lazer para auxiliar seu bem-estar. Contudo:

• Não podemos garantir exatidão ou eficácia de todas as informações: Empreendemos esforços para que as informações sejam corretas e atualizadas. Ainda assim, podem ocorrer erros, omissões ou divergências científicas. Por exemplo, valores nutricionais de alimentos são aproximados; resultados individuais (como perda de peso ou ganho muscular) podem variar conforme inúmeros fatores fora do nosso controle.

• Caráter informativo, não prescritivo: As sugestões e planos fornecidos não substituem consulta profissional. O 2eat não é um nutricionista ou médico; somos uma ferramenta de apoio. Qualquer mudança significativa em dieta ou rotina alimentar deve ser validada por um profissional de saúde. Se você tiver condições médicas (diabetes, alergias severas, hipertensão, etc.), sempre consulte um médico/nutricionista antes de seguir sugestões do aplicativo.

• Uso por conta e risco do usuário: Você reconhece que utiliza as sugestões do 2eat por sua conta e risco. O 2eat não se responsabiliza por eventuais consequências adversas, lesões, reações alérgicas ou quaisquer danos decorrentes do uso das informações fornecidas. Em caso de mal-estar, reação inesperada ou qualquer problema de saúde, interrompa o uso e busque ajuda médica.

Você reconhece expressamente que o 2eat poderá exibir alertas específicos durante o uso do aplicativo, especialmente em situações onde o produto exibido possa representar risco à sua saúde, com base nas informações fornecidas previamente por você (como alergias, restrições alimentares ou condições médicas declaradas).

Ao receber tais alertas, você deverá confirmar explicitamente que compreendeu o aviso e deseja continuar por sua própria decisão, assumindo inteira responsabilidade sobre eventuais consequências de seguir adiante com o consumo ou preparação do alimento em questão. Ao aceitar esses alertas específicos dentro do aplicativo, você reforça que está ciente dos riscos potenciais informados e opta conscientemente por prosseguir sob sua própria responsabilidade, eximindo assim o 2eat de qualquer dano ou consequência adversa resultante dessa escolha.

5.1. Informações de Terceiros

O 2eat pode exibir dados sobre produtos alimentícios de terceiros ou receitas de parceiros. Tais informações muitas vezes são fornecidas pelos próprios fabricantes, restaurantes ou fontes públicas. Não garantimos a precisão ou integridade dessas informações, embora selecionemos fornecedores confiáveis. Sempre confira rótulos e informações oficiais quando disponíveis – especialmente se você tiver restrições alimentares.

Se você identificar algum dado claramente incorreto no app, por favor nos avise para que possamos corrigir. Entretanto, não assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base em informações fornecidas por terceiros via plataforma.

5.2. Não Garantia de Resultados

Por se tratar de um serviço informativo e de acompanhamento, o 2eat não garante qualquer resultado específico de saúde ou lazer ao usuário. Por exemplo, não asseguramos que você atingirá certa meta de peso, melhoria em exames clínicos ou desempenho esportivo, lazer em atividades do seu dia a dia. Os conteúdos do app são “oferecidos no estado em que se encontram”, sem garantias implícitas de adequação a um objetivo particular.

Além disso, não garantimos que o funcionamento do aplicativo será isento de erros ou interrupções. Empenharemos nossos melhores esforços para manter o 2eat disponível e correto, mas fatores externos (por ex., problemas de internet, indisponibilidade de servidores, bugs imprevistos) podem causar instabilidade temporária. Nesses casos, trabalharemos para restabelecer o serviço o mais rápido possível, dentro do razoável.

6. Relação com Terceiros e Limitação de Responsabilidade do 2eat

O 2eat eventualmente facilita sua interação com terceiros, sejam profissionais (nutricionistas parceiros), estabelecimentos (restaurantes, lojas de produtos) ou serviços complementares. É importante esclarecer que:

• Intermediação: Quando você, através do 2eat, tem contato e eventualmente adquire um produto ou serviço, o contrato de compra/serviço se dá entre você e o terceiro. O 2eat atua como um facilitador, aproximando as partes e viabilizando a transação, mas não é o fornecedor direto do serviço ou item.

• Qualidade e execução: Qualquer defeito, vício, atraso ou descumprimento relacionado a produtos/serviços de terceiros é de responsabilidade única e exclusiva do terceiro prestador. Por exemplo, se um restaurante atrasar ou entregar um pedido em desacordo com o solicitado, ou se um produto alimentar apresentar problemas de qualidade, a responsabilidade recai sobre o fornecedor (restaurante, fabricante etc.), não sobre o 2eat. Prestaremos apoio ao usuário na comunicação com o terceiro (por exemplo, fornecendo contatos ou canal de avaliação), mas não assumimos nós a obrigação de indenizar ou resolver o problema diretamente, salvo se exigido de outra forma pelas leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

• Pagamentos: O 2eat não oferece, nesta fase inicial, qualquer meio de pagamento próprio ou integrado para serviços e produtos de terceiros. Todas as transações financeiras eventualmente relacionadas aos serviços deverão ocorrer fora da plataforma, de forma direta entre o usuário e o prestador. O 2eat não se responsabiliza por cobranças, transferências, reembolsos, estornos, inadimplência ou qualquer questão financeira decorrente da relação entre usuário e prestador.

• Links e Conteúdo Externo: O app pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos para conveniência do usuário. Isso não implica endosso do 2eat ao conteúdo desses sites. Ao acessá-los, você estará sujeito aos termos e políticas próprias deles. O 2eat não se responsabiliza por conteúdos, práticas ou serviços oferecidos por terceiros fora do nosso aplicativo.

Em resumo, faremos o possível para selecionar e apresentar parceiros confiáveis e de qualidade, mas não assumimos responsabilidades que são do âmbito desses terceiros. Essa delimitação é necessária para deixar transparente o papel do 2eat e evitar atribuição indevida de culpa à plataforma por situações fora de seu alcance.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados pessoais são muito importantes para nós. O tratamento de dados pelo 2eat obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Em linha geral:

• Política de Privacidade: Mantemos uma Política de Privacidade que detalha quais dados coletamos, por que, e como armazenamos, usamos e compartilhamos. Ela faz parte integrante destes Termos. Recomendamos fortemente sua leitura. Ao aceitar estes Termos, você também está concordando com a nossa Política de Privacidade.

• Segurança: Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou uso indevido. Isso inclui comunicação criptografada, controles de acesso interno e práticas de segurança da informação padronizadas. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro; não podemos garantir inviolabilidade absoluta. Em caso de incidente de segurança que comprometa seus dados, notificaremos as autoridades e os usuários afetados conforme exigido por lei, tomando as medidas necessárias de mitigação.

• Uso de Dados: Os dados pessoais coletados serão utilizados estritamente para finalidades legítimas vinculadas ao funcionamento do 2eat e melhoria do serviço. Isso inclui: prestar o serviço solicitado, personalizar sugestões, enviar comunicações importantes ou promocionais (se você tiver concordado em recebê-las) e aprimorar nossas ferramentas através de análises agregadas. Poderemos anonimizar ou agregar dados para fins estatísticos e de pesquisa, assegurando que você não seja identificável nestes casos.

• Compartilhamento com Terceiros: O 2eat não vende dados pessoais dos usuários. Eventualmente, podemos compartilhar alguns dados com fornecedores ou parceiros de confiança, estritamente para viabilizar as funcionalidades do app – por exemplo, serviços de nuvem que hospedam nosso banco de dados, parceiros logísticos que entregam um produto, ou profissionais que você decidiu contatar pelo app.

• Direitos do Usuário (Titular dos Dados): Você pode exercer seus direitos previstos em lei em relação aos seus dados pessoais. Isso inclui:

  • Confirmação e Acesso: direito de saber se temos dados seus e de acessá-los em formato simplificado ou relatório completo (mediante requisição formal).

  • Retificação: direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você mesmo pode editar grande parte de suas informações no seu perfil; se algo não for editável, pode solicitar nossa intervenção.

  • Exclusão: direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais que tenham sido coletados com seu consentimento, observados os limites legais. Se pedir a exclusão, avaliaremos que dados podem ser eliminados sem violar obrigações legais. Por exemplo, podemos ser obrigados a reter registros de transações financeiras por um certo período (por exigência fiscal ou regulatória), mas removeremos ou anonimizaremos dados desnecessários à prestação do serviço. Note que, após a exclusão, algumas funcionalidades do app tornar-se-ão inviáveis (afinal, precisamos de certos dados para funcionar). Caso deseje apenas desativar sua conta, sem eliminar todos os dados, oferecemos essa opção também – seus dados serão mantidos armazenados pelo período legal, porém não mais utilizados ativamente.

  • Portabilidade: fornecemos, mediante requisição e dentro da viabilidade técnica, um relatório dos seus dados pessoais em formato estruturado (que possa ser transmitido a outro fornecedor de serviço, se aplicável).

  • Oposição: se entender que algum tratamento de dados realizado excede as finalidades aqui expostas ou fere a lei, você pode se opor e solicitaremos esclarecimentos ou cessaremos o tratamento questionado, caso suas razões sejam procedentes.

Para exercer quaisquer desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção “Contato” destes Termos ou conforme orientações da Política de Privacidade. Responderemos no menor prazo possível, respeitando os prazos legais aplicáveis.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do 2eat – incluindo marca, logotipo, design, textos, imagens, código-fonte e banco de dados – estão protegidos por leis de propriedade intelectual. O 2eat concede a você uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para usufruir do aplicativo e seus conteúdos para fins pessoais e não comerciais. Isso significa que:

• Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo ou seu conteúdo. Estes continuam pertencendo ao 2eat e/ou seus licenciantes.

• É vedado reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do 2eat sem autorização prévia por escrito. Exceção: conteúdos que sejam expressamente compartilháveis via ferramentas do próprio app. Nesses casos, o compartilhamento está limitado ao formato disponibilizado pela ferramenta.

• O uso indevido de nossas marcas, nomes, domínios e elementos de identidade visual é estritamente proibido. Você não deve remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade presentes no app.

Quaisquer ideias, sugestões ou feedback que você fornecer ao 2eat (por exemplo, sugestão de nova funcionalidade) não serão tratados como confidenciais pela empresa. Podemos implementá-los sem que isso gere obrigação de pagamento ou reconhecimento adicional para você – ao nos enviar voluntariamente feedback, você concorda que podemos utilizá-lo livremente para qualquer fim (melhorar o produto, marketing, etc.), sem contrapartida.

9. Atualizações, Suspensão e Encerramento do Serviço

Estamos continuamente aprimorando o 2eat, o que pode implicar atualizações automáticas do aplicativo em seu dispositivo. Você autoriza que tais atualizações ocorram. Essas melhorias visam adicionar funcionalidades, corrigir falhas de segurança ou bugs e adaptar o serviço a mudanças tecnológicas ou legais.

Apesar de trabalharmos para oferecer o melhor serviço possível, não podemos garantir que o 2eat estará disponível indefinidamente. Podemos, em última instância, decidir descontinuar o aplicativo ou certos recursos, seja por motivos comerciais, legais ou tecnológicos. Se isso ocorrer:

• Avisaremos os usuários com antecedência razoável, via aplicativo, email e/ou em nosso site oficial, salvo em casos de força maior ou determinação legal que impeça aviso prévio.

• Se você tiver algum saldo financeiro remanescente no app (por exemplo, créditos comprados) quando da descontinuação, providenciaremos uma forma de você utilizá-lo ou obter reembolso proporcional, conforme o caso e a legislação aplicável.

• Nossos deveres de proteção de dados e confidencialidade persistirão mesmo após o encerramento do serviço. Dados pessoais serão tratados conforme descrito (podendo ser mantidos pelo prazo legal necessário e posteriormente eliminados).

10. Limitação de Responsabilidade da Empresa

Na máxima extensão permitida pela legislação, o 2eat (incluindo seus sócios, empregados, parceiros e afiliados) não será responsável por danos indiretos, especiais, exemplares ou consequentes decorrentes ou relacionados ao uso do aplicativo ou à indisponibilidade do serviço. Isso inclui, por exemplo, perdas de oportunidade, perda de dados, prejuízos financeiros, lucros cessantes ou danos morais que não sejam resultantes direto de culpa grave ou dolo da empresa.

Em quaisquer hipóteses de responsabilização do 2eat comprovada judicialmente (por exemplo, alguma falha nossa não excluída por estas cláusulas), o valor devido total pelo 2eat estará limitado a, no máximo, o montante que você eventualmente tenha pago pelo uso de serviços do app nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade, ou R$1.000,00 (mil reais), prevalecendo o menor. Se você nada pagou (uso gratuito), a responsabilidade máxima fica limitada a R$100,00 (cem reais). Essa limitação não se aplica a casos de responsabilidade por dano decorrente de defeito de produto/serviço oferecido diretamente pela 2eat, os quais serão regulados pelas leis de defesa do consumidor, se cabíveis.

Observação: Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias ou danos. Nesses locais, as limitações acima serão adaptadas para vigorar até o limite permitido pelas leis locais, não tendo o intuito de suprimir direitos indisponíveis do consumidor. Nosso objetivo é somente esclarecer que o 2eat, enquanto plataforma intermediária e de informação, não assume responsabilidades além das previstas em lei e nestes Termos.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o 2eat de qualquer responsabilidade em relação a reivindicações de terceiros, perdas, despesas, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu descumprimento destes Termos;

• Uso indevido do aplicativo ou de seus conteúdos (por exemplo, uso para fins ilícitos ou não autorizados);

• Violação de direitos de terceiros causada por conteúdo submetido por você (p. ex., postar informação que infrinja direito autoral de outrem).

Isso significa que, se sua conduta gerar uma disputa legal envolvendo o 2eat (por ex., um terceiro nos acionar por algo que você fez), poderemos buscar em você o ressarcimento dos valores que formos obrigados a pagar em virtude disso. Evidentemente, esta obrigação de indenizar não se aplica se ficar demonstrado que a responsabilidade pelo ocorrido é do próprio 2eat.

12. Disposições Finais e Legislação Aplicável

12.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos, junto à Política de Privacidade e demais políticas mencionadas, constituem o entendimento completo entre você e o 2eat em relação ao uso do aplicativo, substituindo acordos ou comunicações anteriores nesse sentido. Caso alguma disposição específica destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal invalidade não afetará o restante do acordo, que continuará vigente. A parte inválida será interpretada de modo a refletir a intenção original das partes, na medida do permitido.

12.2. Relação das Partes

Nada nestes Termos deve ser interpretado como criação de qualquer relação de sociedade, joint venture, emprego ou agência entre o 2eat e o Usuário. Você usa o app de forma autônoma e independente.

12.3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas ou litígios oriundos do uso do 2eat serão preferencialmente resolvidos de forma amigável. Não sendo possível um acordo, fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir controvérsias relativas a estes Termos, salvo se a legislação aplicável determinar foro diverso de forma imperativa em razão de você ser consumidor.

12.4. Dúvidas e Contato

O 2eat preza pela transparência e pelo bom relacionamento com seus usuários. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, ou necessidade de tratar de qualquer assunto relacionado a eles (inclusive solicitações envolvendo seus dados pessoais ou relatos de violação), você pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@2eat.com.br ou outros canais oficiais listados em nosso site/app.

Última atualização destes Termos: 18 de Agosto de 2025. Ao continuar utilizando o 2eat, você declara que leu, entendeu e concordou com as condições acima. Agradecemos a confiança e esperamos que o 2eat contribua positivamente para a sua jornada de alimentação.